Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 24 de Março de 2026

Bem-vindo(a) à Ativa Web (www.ativaweb.pt). Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos nossos serviços de design, desenvolvimento e alojamento de websites. Ao solicitar um rascunho, subscrever um plano ou utilizar os nossos serviços, o Cliente concorda com as condições abaixo descritas.

1. O Serviço "Ativa Web"

A Ativa Web dedica-se à criação de presença digital rápida para pequenos e médios negócios em Portugal. O nosso serviço inclui a criação do web design, alojamento em servidores de alta performance, manutenção técnica e suporte, consoante o plano subscrito.

2. O "Rascunho" Inicial e Propriedade

2.1. A Ativa Web pode criar e enviar proativamente um "rascunho" de website (alojado num link temporário de testes) sem qualquer custo ou compromisso para o Cliente.

2.2. Este rascunho, incluindo o código-fonte, design e estrutura, permanece propriedade exclusiva da Ativa Web até que o Cliente decida subscrever um dos nossos planos pagos.

2.3. É estritamente proibido copiar, clonar ou utilizar o código ou design do rascunho para alojamento noutros servidores sem a nossa autorização expressa.

3. Planos, Preços e Faturação

3.1. A Ativa Web opera num modelo de subscrição mensal (Software as a Service / Agency as a Service).

3.2. Os preços apresentados no nosso site não incluem IVA, sendo este imposto acrescentado à taxa legal em vigor na fatura final.

3.3. Os pagamentos podem ser efetuados via Referência Multibanco, MBWay ou Transferência Bancária.

3.4. A fatura com o respetivo NIF será emitida e enviada por email nos primeiros 5 dias úteis de cada ciclo de faturação. O não pagamento da mensalidade num prazo de 15 dias após o vencimento da fatura poderá resultar na suspensão temporária do website.

4. Política de "Sem Fidelização" e Cancelamento

4.1. Não exigimos qualquer período de fidelização. O Cliente é livre de cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

4.2. O pedido de cancelamento deve ser comunicado por escrito (email ou WhatsApp) com uma antecedência mínima de 5 dias úteis antes do início do próximo ciclo de faturação.

4.3. Após o cancelamento, o website deixará de estar online. A Ativa Web não fornece o código-fonte HTML/CSS gerado para alojamento em servidores de terceiros, uma vez que o nosso serviço inclui a plataforma e a tecnologia de base.

5. Registo e Propriedade de Domínios (.PT)

5.1. Nos planos que incluem a oferta do domínio (ex: .pt, .com), a Ativa Web atua apenas como intermediária técnica para facilitar o registo junto das entidades oficiais (ex: DNS.PT).

5.2. O domínio é sempre registado em nome do Cliente (utilizando o seu NIF e dados empresariais). A propriedade do domínio é 100% do Cliente.

5.3. Em caso de cancelamento da subscrição, o Cliente poderá solicitar a transferência da gestão técnica do domínio para outra entidade, assumindo a partir desse momento os custos anuais de renovação do mesmo.

6. Atualizações e Suporte Técnico (Uso Justo)

6.1. O suporte e as "alterações mensais" incluídas nos planos (como mudar textos, imagens ou preços) estão sujeitas a uma Política de Uso Justo (Fair Use).

6.2. Estas alterações destinam-se a atualizações de rotina e não incluem a reestruturação total do design do site, criação de novas páginas de raiz ou alterações estruturais complexas, as quais poderão ser alvo de um orçamento à parte.

7. Responsabilidade e Limitações

7.1. A Ativa Web garante um uptime (tempo de atividade) de 99%, utilizando parceiros de alojamento de excelência (ex: Cloudflare). No entanto, não nos responsabilizamos por falhas de ligação, ataques informáticos externos ou quebras de serviço fora do nosso controlo direto.

7.2. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos textos, imagens e conteúdos (incluindo licenças de direitos de autor) que nos fornece para colocar no website.

7.3. Em nenhuma circunstância a Ativa Web será responsabilizada por perdas de receitas, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes da utilização ou indisponibilidade do website.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

8.1. Estes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa.

8.2. Em caso de litígio de consumo, e de acordo com a Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Sugerimos o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) (www.cniacc.pt).

8.3. Para qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável, fica estipulado como competente o foro da Comarca de Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contactos para Suporte ou Dúvidas:

Email: ola@ativaweb.pt

WhatsApp: +351 964 189 641